Transtorno mental e medidas de segurança : uma análise médico-jurídica
AUTOR(ES)
Dimare, Roséli
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Este estudo tem como objetivo fazer uma análise conjunta das medidas de segurança e principais transtornos mentais associados à sanção, fornecendo uma visão da clínica psiquiátrica e psiquiatria forense compreensível aos juristas e conhecimento da legislação brasileira e posições doutrinárias acessíveis aos médicos. Objetivamos também abordar a legislação vigente, no que se refere às medidas de segurança, de forma crítica, analisando seus aspectos gerais, seus fundamentos e objetivos e seu potencial em produzir os efeitos desejados quando de sua aplicação ao paciente com transtorno mental. Para tal, procedeu-se à análise da legislação e doutrina jurídica, bem como revisão bibliográfica na área de psiquiatria médica e psiquiatria forense, com ênfase em potencial delitivo, prognóstico e responsabilidade penal.
ASSUNTO(S)
transtornos mentais medidas de seguranca psiquiatria forense
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/27067Documentos Relacionados
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