Tombamento: instrumento de protecao do patrimonio cultural

AUTOR(ES)

Luiz Muniz Rocha Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho versa sobre o instituto do tombamento, um dos instrumentos jurídicos aptos a preservação da memória nacional. O tema em comento é abordado a partir de seus fundamentos constitucionais, para em seguida tratar-se da legislação infraconstitucional aplicável à espécie. O assunto é discutido tendo em vista as suas implicações frente ao direito de propriedade e como o mesmo se ajusta a moldura constitucional conferida àquele no ordenamento brasileiro. Resta demonstrado no trabalho a importância da preservação do patrimônio histórico de um povo para as presentes e futuras gerações, retrato que é de sua identidade. Fica claro no desenvolvimento do estudo que a sujeição de um bem ao interesse da coletividade, nos termos da lei, nada mais é que a realização da função social a que está submetida toda a propriedade no direito pátrio

ASSUNTO(S)

patrimonio cultural -- protecao instituto do tombamento governmental trust direito patrimonio cultural -- leis e legislacao -- brasil

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