The social issues and the limits of liberal project in Brasil / A questão social e os limites do projeto liberal no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo mostrar que o projeto liberal de organização econômica e social, hegemônico desde o início da década de 1990, é limitado e incompatível com o enfrentamento da questão social no Brasil. Os últimos quinze anos são inseridos num recorte temporal mais amplo, que engloba os anos 80. O lento crescimento econômico característico da década perdida inaugurou um longo período de vinte e cinco anos de relativa estagnação da economia brasileira, agravada nos últimos quinze anos em meio ao processo de internalização da agenda de reformas liberais. Ao contrário do período desenvolvimentista (1930-1980), em que o crescimento econômico acelerado representava um elemento central da incorporação social, principalmente pelo mercado de trabalho, o lento crescimento econômico característico do projeto liberal de inserção do Brasil na ordem global é tratado como limitação primeira para um projeto social mais avançado no país. Em linhas gerais, apesar dos esforços reformistas democráticos nos anos 80, consagrados principalmente na Constituição de 1988, e de certa resistência das forças progressistas nos últimos quinze anos, o enfrentamento da questão social ficou condicionado ao padrão de baixo crescimento econômico e às conseqüentes limitações materiais no que se refere à dinâmica do mercado de trabalho, às possibilidades de financiamento do Estado, ao alcance das políticas públicas etc. Diante dos insatisfatórios resultados econômicos da implementação de reformas liberais na América Latina e no Brasil, patrocinada pelos principais organismos internacionais - FMI e o Banco Mundial - em consonância com os poderes nacionais, foi se conformando um processo de ajustamento da questão social ao baixo crescimento e à gestão econômica liberal-conservadora. Na linha do chamado ajustamento com face humana , trata-se de um processo silencioso e difuso de compatibilização dos interesses dos muito ricos (em geral rentistas, vinculados ao setor financeiro, favorecidos pelas benesses da política econômica liberal-conservadora, dos juros altos e da dilapidação do Estado) com a assistência precária aos muito pobres, por meio de políticas sociais focalizadas de transferência de renda, num quadro de desestruturação do mercado de trabalho, de crise permanente das finanças públicas, regressão da estrutura produtiva e do rebaixamento das condições de vida de amplos setores da classe média. Nesse sentido, afirma-se que o país vive um longo período de regressão econômica e social nos últimos vinte e cinco anos, reforçado na última década e meia sob a ordem liberal. Observando, em conjunto, movimentos estruturais e dinâmicos no período em termos econômicos, a regressão é identificada na comparação entre os avanços obtidos por outros países e aquilo que o Brasil retrocedeu e/ou deixou de avançar desde o final dos anos 70 no que se refere à estrutura econômica e ao crescimento. Em termos sociais, a regressão, definida pelo comportamento da economia, é compreendida como um progressivo processo de distanciamento daquilo que é necessário para a garantia do bem-estar social e, simultaneamente, da proliferação de múltiplas patologias sociais, tais como a violência, a degradação da ética do trabalho, da educação, a desqualificação da vida pública etc.

ASSUNTO(S)

labour market desenvolvimento economico economic development mercado de trabalho social policy politica social - brasil international organizations

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