The principle of social and environmental justice and the effectiveness of the master plan / O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo

AUTOR(ES)

Rodrigo Machado Vilani

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente dissertação tem por objetivo analisar a eficácia social e ambiental do plano diretor participativo conjuntamente com as normas de direito ambiental, definindo, para tanto, o princípio de justiça social e ambiental como requisito obrigatório destes instrumentos. Demonstra-se, a partir do levantamento de dados referentes às condições ambientais nas cidades brasileiras, a ruptura entre os temas urbano e ambiental, tanto na prática legislativa, como na econômica. É realizada uma crítica ao modelo capitalista de apropriação do solo urbano, paradoxal e incompatível com o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. Conclui-se que a inserção do princípio de justiça social e ambiental, enquanto diretriz obrigatória para plano diretor e legislação ambiental, permitirá uma maior garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade.

ASSUNTO(S)

master plan quality of life social and environmental functions of the city direito ambiental environmental legislation dignidade social and environmental justice planejamento urbano justiça social e ambiental qualidade de vida direito participação popular justiça social

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