The actions of juridical and political authorities against vagrancy: agricultural correctional colonaes (1890-1940) / A atuação da justiça e dos políticos contra a prática da vadiagem: as colônias correcionais agrícolas em Minas Gerais (1890-1940)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A extinção do sistema escravista provocou na sociedade brasileira, uma reestruturação nas relações de trabalho, refletindo numa incessante política de repressão aos indivíduos considerados inimigos do trabalho. O advento da República, consolidou por meio do Código Penal de 1890, a vigilância e o controle de todos os comportamentos considerados suspeitos de perturbarem a paz e a tranqüilidade da ordem pública. Em Minas Gerais, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, a suposta crise de mão-de-obra vivida pela lavoura tinha nos vadios os maiores responsáveis pelo seu desencadeamento. Nesse sentido, a sociedade mineira considerada ordeira, tradicional, trabalhadora e pacífica acionou os mecanismos de controle, responsáveis pela disciplinarização dos adeptos da vadiagem. Neste trabalho busco analisar os discursos políticos e jurídicos das autoridades mineiras contra a vadiagem no período de 1890 a 1940, que implicaram, principalmente, na criação de estabelecimentos correcionais agrícolas onde o vadio teria o trabalho como punição e a punição com o trabalho. A adoção desse mecanismo de controle em Minas Gerais, tinha o amparo legal do Código Penal Republicano e objetivava solucionar dois problemas: o crime de vadiagem e a preparação de mão-de-obra para a lavoura. A análise da documentação oficial produzida pelas autoridades mineiras nesse período, permitiu consolidar em Minas Gerais, uma estigmatização das camadas pobres da população como sinônimo de vadios.

ASSUNTO(S)

vadiagem criminalidade penal colonies colônias penais vagrancy criminology extensao rural

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