Teoria e práxis da defesa da concorrência no Brasil.

AUTOR(ES)

Marina Moreira da Gama

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A política de defesa da concorrência brasileira é construída através das decisões do sistema antitruste nacional. Avaliar as decisões do CADE, portanto, é avaliar a defesa da concorrência no Brasil. Para avaliar estas decisões é necessário saber se elas estão de acordo com a teoria consagrada para a análise antitruste. Assim, o objetivo desta dissertação constitui apurar a consistência teórica das decisões do CADE no período de vigência da Lei 8.884/94, pois é a partir daí que se define a práxis política desta autarquia e sua relevância como instituição que se propõe defensora da concorrência.

ASSUNTO(S)

direito antitruste - brasil - teses. brasil - política econômica - teses. concorrência - brasil - teses.

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