Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

AUTOR(ES)

Brittes, Juçara Gorski, Pereira, Joanicy Leandra

FONTE

Ciência da Informação

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007-04

RESUMO

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

ASSUNTO(S)

tecnologias da informação e da comunicação (tics) direito autoral

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