Sustentabilidade da dívida pública dos estados brasileiros

AUTOR(ES)

Joao Gabriel Miranda Alves Pereira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A federação brasileira passou nas últimas décadas por ciclos em que ora houve uma concentração de competências na União, ora houve uma desconcentração para os demais entes federativos. Contudo, essa alternância pendular nem sempre esteve ligada à equivalente fonte de recursos que suportassem o aumento de despesas decorrentes. Como resultado desse descompasso, o endividamento público foi uma alternativa usada para a obtenção de receitas, porém suas conseqüências seriam sentidas mais tarde. A insustentabilidade da dívida pública dos estados e Distrito Federal teve seu ápice nas décadas de 1980 e 1990, gerando a necessidade de uma maciça renegociação, de caráter definitivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001, da mesma forma, buscou consolidar os ganhos alcançados nesse momento. Porém, a atual situação do endividamento público brasileiro ainda é relativamente dependente do contexto econômico, suscetível a choques de arrecadação e/ou inflacionários.

ASSUNTO(S)

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