Simples Nacional: Rerpercussão na arrecadação do ICMS nas empresas cearenses / Simple National: Rerpercussão the collection of ICMS companies Ceara

AUTOR(ES)

Tarso Espindola Romero

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Diante da importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia e para sociedade brasileira, o poder publico editou a Lei Complementar 123/2009, conhecida como Simples Nacional (SN). Um de seus objetivos é desonerar as empresas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, unificando o recolhimento de oito tributos em apenas um documento de arrecadação, outro objetivo é incluir empresas na formalidade, uma vez que a Lei facilitou e tornou o processo de cadastramento de empresas mais ágil e sem burocracia. Analisando o principal tributo estadual (ICMS), nossa pesquisa se pautou na discussão do efeito da implantação do Simples Nacional sobre o montante de empresas cearenses, no que concerne o recolhimento tributário, bem como observar que repercussão no âmbito estadual esta nova regra trouxe, no que se refere à abertura de empresas no estado do Ceará. O resultado sugere que após a implantação do SN o número de empresas cadastradas aumentou, consideravelmente, em relação à quantidade de empresas cadastradas antes da implantação do SN. Ademais, o impacto da implantação do SN na arrecadação das empresas investigadas é neutro, estaticamente, com exceção apenas para aquelas do setor de alimentos, em que a implantação do SN levou ao aumento na arrecadação de ICMS.

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas

Documentos Relacionados

• Efeitos compensatórios do SIMPLES nacional na arrecadação de ICMS do estado do Ceará
• Avaliação do potencial da arrecadação do ICMS no estado do Piauí
• The impact of the reduction of the IPI in the collection of ICMS in Brazil
• Performance and determinants of ICMS in the state of Ceará Fortaleza 2009
• The importance of fiscal positions in Ceará border on imports of inputs and collection of ICMS