Serviço Social Audit Saúde no SUS/RN: projeto ético político profissional e de reforma sanitária

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/02/2011

RESUMO

Nas políticas de saúde do Brasil, o processo de descentralização das responsabilidades da gestão do SUS para as três esferas de governo tem impulsionado a criação e regulamentação das auditorias em serviços de saúde no Sistema Nacional de Auditoria. Isso constitui uma tendência da política neoliberal imposta pelos organismos internacionais como Banco Mundial e FMI aos países periféricos caracterizado pela reestruturação produtiva e a reforma do Estado que incide na presença de dois projetos em disputa na área da saúde: o Projeto de Reforma Sanitária que tem como base o Estado Democrático de Direito com a premissa da saúde enquanto direito social e dever do Estado, na defesa da ampliação da conquista dos direitos e democratização do acesso aos serviços de saúde, garantido através das estratégias de financiamento público efetivo e da descentralização das decisões perpassadas pelo controle social; e o Projeto Privatista de Saúde que tem por base o Estado mínimo, com diminuição dos gastos sociais ou através de parcerias e privatizações, fortalecimento do terceiro setor, condicionado aos interesses capitalistas, efetiva-se através das estratégias de focalização das políticas de saúde e a re-filantropização das ações. Nesse contexto, o presente estudo consiste numa análise sobre o trabalho do assistente social nas auditorias públicas de saúde no RN a partir de uma abordagem quali-quantitativa, consubstanciada pelo método crítico dialético da teoria social marxista que nos permitiu desvelar a caracterização, as demandas, os desafios e traçar o perfil profissional do assistente social inserido nas equipes de auditorias do SUS no RN, como também forneceu elementos para demonstrar as perspectivas e possibilidades dessa área de atuação do assistente social. Constatou-se também que é através dos trabalhos de auditoria que o Estado cumpre seu papel burocrático e regulador dos serviços de saúde com eficácia, eficiência e economicidade. No entanto, paradoxalmente, as auditorias do SUS podem representar um instrumento de efetivação de direitos e garantia dos princípios fundamentais contidos no projeto de reforma sanitária, pois tanto pode se configurar num espaço de lutas políticas quanto representa um novo campo de produção de conhecimento que precisa ser apropriado por um referencial teórico crítico capaz de redirecionar os interesses sociais em favor do usuário. Nessa perspectiva, conclui-se também que o trabalho do assistente social nas auditorias públicas de saúde no RN apesar da relevância social que imprime, por se constituir uma atividade de estudo da realidade e proposição de sua transformação, requer uma ação política transformadora pautada no debate teórico marxista que sustenta o projeto ético político profissional do Serviço Social

ASSUNTO(S)

saúde auditorias públicas serviço social marx sus servico social health audits public social service marx sus

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