Responsabilidade pelo produto / Responsabilità per il prodotto

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O escopo deste trabalho é analisar a questão da responsabilidade pelo produto, notadamente no âmbito criminal. Inicia indicando, como forma de aproximação ao tema, as características que compõem um novo modelo social, em que a sociedade de massa supera as relações individuais, precipuamente pela importância que as práticas de consumo assumem no trato cotidiano, no qual se planificam as hipóteses de responsabilidade pelo produto. Depois, assentada a modificação e a adoção de um novo paradigma, serão tratados os aspectos político-criminais que justificam a indicação de que o consumidor e as relações de consumo constituem uma entidade factível que merece guarida imediata e direta do ordenamento jurídico, inclusive no âmbito penal. A importância é conferida por organismos internacionais e ao depois por diversos países, com sua inserção no plano constitucional e com a adoção de microssistemas; situação esta verificada no caso brasileiro com a edição do Código de Defesa do Consumidor, que planificou um novo ideário com uma Política Nacional de Consumo, a indicação de diretrizes teóricas e de uma teia obrigacional co-responsabilizando sociedade e poderes públicos, não sem deixar de buscar definições para os atores da relação de consumo e seus objetos; e especificamente em relação a esses a concepção do que seja produto com um aparato teórico novo a fim de assegurar as expectativas da relação de consumo, possibilitando quando de sua frustração face aos vícios e defeitos uma tríplice responsabilidade: civil, administrativa e criminal, sendo que nesta última será também considerado o texto da Lei 8.137/90. Na análise da responsabilidade pelo produto, constata-se que na Dogmática jurídico-penal o arsenal colocado à disposição mostrara-se insuficiente e as atenções voltam-se para formas de incriminação e imputação diversas daquelas tradicionalmente utilizadas, com o intuito de superar a questão do nexo de causalidade e da atribuição de responsabilidades. Por fim a análise de dois grupos de casos: o primeiro grupo visto sob a rubrica de <>ou <>, que são apontados pela doutrina alemã e espanhola como dignos de nota pelas discussões que se deram em face da submissão dos supostos ao âmbito do Direito penal, com figuras tradicionais, especialmente, os delitos de homicídio, lesões corporais e contra a saúde pública. O segundo grupo reunindo casos ocorridos no cenário nacional que foram analisados ora com os recursos do Direito penal clássico ora com os recursos de um Direito penal moderno, que justifica uma discussão final a respeito da possibilidade concursal com delitos de proteção reflexa e o conflito aparente de normas. Entremeando a pesquisa estará presente a análise da causalidade, primeiramente sob o ponto de vista social como forma de exigência de responsabilização ante eventos lesivos, ao depois das teorias indicadas pela doutrina jurídico-penal, com os méritos e críticas pertinentes à responsabilidade pelo produto, e por derradeiro a causalidade empírica que discutiu a <>nos <>e que sucitou uma série de controvérsias.

ASSUNTO(S)

responsabilidade por produtos elaborados direito defesa do consumidor causalidade (direito)

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