Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia

AUTOR(ES)

Winck, Daniela Ries, Brüggemann, Odaléa Maria

FONTE

Revista Brasileira de Enfermagem

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-06

RESUMO

Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.

ASSUNTO(S)

enfermagem enfermagem obstétrica responsabilidade legal

Documentos Relacionados

• Litígio médico-legal em Obstetrícia: caracterização de uma década em Portugal
• Desbridamento cirúrgico e a competência legal do enfermeiro
• A responsabilidade etica e legal do cirurgião-dentista em relação a criança maltratada
• Sistema único de saúde responsabilidade legal dos agentes
• Responsabilidade legal da enfermeira obstétrica na assistência ao parto