Regulação por contrato no setor de saneamento : o caso de Ribeirão Preto
AUTOR(ES)
Ferreira, Fernanda Meirelles
DATA DE PUBLICAÇÃO
27/06/2005
RESUMO
A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.
ASSUNTO(S)
saneamento contratos públicos reforma do estado concessão serviços públicos regulação saneamento - regulamentação - ribeirão preto (sp) infra-estrutura (economia) - regulamentação - ribeirão preto (sp) concessões administrativas - regulamentação - ribeirão preto (sp) contrato público - ribeirão preto (sp)
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/2379Documentos Relacionados
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