Propriedade intelectual na agricultura

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A tese trata a propriedade intelectual como instituição que facilita o controle, valorização e circulação de ativos baseados em inovações. A tese discute as implicações da propriedade intelectual na dinâmica de inovação da agricultura. Analisa as tendências contemporâneas de proteção à propriedade intelectual, onde se inserem a proteção de cultivares e conseqüências recentes da sua implantação no Brasil. Essas conseqüências são tratadas em três dimensões principais: incorporação de cultivares protegidos no mercado brasileiro de sementes, estrutura institucional de gestão da legislação de proteção de cultivares e processo de articulação e coordenação da pesquisa em melhoramento vegetal no Brasil. Esse processo enfatiza a pesquisa pública, a partir do posicionamento da Embrapa e instituições com as quais mantém parcerias. Entre os principais resultados pode ser listada a relevância da propriedade intelectual no fortalecendo da institucionalidade da pesquisa pública como um todo, dando uma nova conotação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (que inclui, além da Embrapa, as organizações estaduais de pesquisa agropecuária e as universidades), levando a que a presença nacional no melhoramento genético se mantenha majoritária. Outro resultado relevante é a necessidade de capacitação das instituições que lidam com melhoramento vegetal na gestão de outros campos de proteção jurídica da propriedade intelectual, na medida em que há complementaridade desses campos na proteção de invenções na agricultura.

ASSUNTO(S)

agricultura sementes pesquisa agricola propriedade intelectual

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