Políticas tributárias do ICMS para a cadeia agroindustrial do leite em Minas Gerais / The ICMS taxation policies for the agroindustry chain of the milk in the state of Minas Gerais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A Cadeia Agroindustrial do Leite é de grande importância na economia nacional. O desenvolvimento desta cadeia ocorre em distintos Estados, com destaque para o de Minas Gerais, que detém 28,4% da produção do setor lácteo. Considerando que este Estado é o maior produtor de leite do país e que a tributação sobre a atividade econômica responde por parcela significativa de sua arrecadação, dependendo das políticas de incidência tributárias do ICMS poderá haver representatividade significativa nos fatores de composição dos custos dos produtos, e interferir nas relações e estruturas do mercado e, consequentemente, afetar os indicadores socioeconômicos das unidades regionais. Este estudo de caráter exploratório foi conduzido com o propósito de verificar se existe uma relação entre a incidência tributária do ICMS nos diversos segmentos que compõem a cadeia agroindustrial do leite em Minas Gerais, bem como seu impacto nos indicadores socioeconômicos em Minas Gerais. Com a construção de um modelo analítico de custos, apurou-se a incidência do ICMS nos segmentos da cadeia leiteira. Observou-se um ganho financeiro de até 9,90%, dependendo do nível de produção diária de leite nas propriedades rurais, além do ganho proporcionado na indústria. Para verificar a ocorrência desta relação entre políticas tributárias do ICMS na Cadeia de Leite e o desenvolvimento socioeconômico em Minas Gerais, utilizou-se a análise fatorial. A partir de dois fatores formados das variáveis PIB das atividades setoriais, VAF, IDH, IMRS e Índice Firjan (Indicadores Sociais e Econômicos), aplicou-se a regressão linear múltipla a fim de verificar essa possível relação. Além disso, foram observadas variáveis conjunturais do leite como a produção de leite, estabelecimentos de leite e número de empregos. Como principais contribuições verificou-se que as políticas tributárias do ICMS do segmento leiteiro, quando utilizadas de acordo com os benefícios concedidos pela legislação podem permitir melhorias nos indicadores econômicos dos municípios mineiros, a partir da proxy (CNAE Fiscal sobre Receitas Tributárias do ICMS) considerada no estudo. Em contrapartida, nas políticas tributárias do ICMS da cadeia leiteira não se constatou nenhuma relação no fortalecimento dos indicadores sociais. Entretanto, elementos como empregos e estabelecimentos de indústrias laticinistas instaladas nos municípios de Minas Gerais poderiam estar relacionados a significativos ganhos sociais para a população.

ASSUNTO(S)

cadeia do leite políticas tributárias do icms indicadores socioeconômicos administracao publica milk chain icms taxation policies socioeconomic indicators

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