Políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho trata da temática das políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil. As políticas públicas em questão, implementadas pelo Governo Federal durante o período de 2003 e 2006, mesmo que ainda consideradas incipientes, apresentam como principal objetivo introduzir mudanças de ordem cultural e social, bem como operar em prol da diversidade, da heterogeneidade e da integração de minorias historicamente discriminadas e excluídas socialmente. Desta forma, o objetivo da investigação é analisar o caráter social e a viabilidade prática e jurídica dos programas de acesso ao ensino superior implantados pelo Governo Federal no interregno dos anos de 2003 e 2006. Os principais programas estudados são: Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES; Programa Universidade para todos ProUni e o Programa de Inclusão Social e Étnico-Racial Sistema de Cotas. São referenciais teóricos principais os textos de Boneti (2003, 2005 e 2006), Bernardo (2001), Gisi (2004 e 2006), Saviani (1997), Piovesan (2002) e Ghiraldelli Jr (1994), seguido do estudo das leis que regem o ordenamento jurídico relativo ao ensino superior, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior de 1996. Além desses, uma investigação sobre os conceitos doutrinários de políticas públicas, educação e igualdade. Utilizouse da análise documental e bibliográfica, sendo estas as fontes de pesquisa que constituiram o suporte teórico para o desenvolvimento desse trabalho. Fez-se uso de dados estatísticos disponibilizados por órgãos específicos e de domínio público. Tendo em vista a natureza do objeto em estudo, a abordagem metodológica empregada é a pesquisa qualitativa. A pesquisa apresenta a visão de 6 (seis) deputados federais paranaenses sobre o cumprimento do propósito das políticas públicas educacionais, ou seja, se as políticas educacionais estão abrandando a desigualdade social e racial no ensino superior. O trabalho realizado teve a finalidade de observar se tais políticas educacionais efetivamente asseguram o direito ao acesso à educação superior às pessoas historicamente excluídas deste nível de educação. O resultado deste estudo demonstrou que as políticas públicas educacionais não asseguram o direito ao acesso à educação superior. Uma vez que o problema do acesso ao ensino superior não será solucionado de forma rápida e simplista, por possuir muitos outros fatores que influenciam as políticas públicas, como os problemas econômicos e sociais enfrentados pelo país, entre outros.

ASSUNTO(S)

educacao ensino superior e estado igualdade na educação programas de ação afirmativa ensino superior educação inclusiva

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