Equidade na Educação Superior no Brasil: Uma Análise Multinomial das Políticas Públicas de Acesso

AUTOR(ES)

Rossetto, Cristina B. de Souza, Gonçalves, Flávio de Oliveira

FONTE

Dados

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-09

RESUMO

O presente artigo avalia, sob a base do conceito de igualdade de oportunidades, a coerência das políticas de cotas ProUni e FIES como geradoras de equidade no acesso ao ensino superior. Essas políticas têm em comum o fato de destinarem-se a parcelas específicas do alunado. Na rede privada, onde estão 75% do alunado, 18% acessam as políticas públicas de incentivo ao ingresso. A rede pública oferece vagas gratuitas e cerca de 10% dos alunos são cotistas. Segundo o critério de igualdade de oportunidades, a política deve compensar os indivíduos por limitações que estão fora do seu controle. Estatísticas descritivas e um modelo logit multinomial, utilizando microdados do Enade de 2008 a 2010, evidenciam que o sistema de acesso não oferece os mesmos benefícios para pessoas com condições de competição semelhantes. Destarte, a incoerência de incentivos da política pública desfavorece principalmente alunos da rede privada. Assim sendo, o artigo apresenta, finalmente, uma discussão de possibilidades de reforma.

ASSUNTO(S)

educação superior igualdade de oportunidades fies prouni cotas

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