Politicas municipais de segurança alimentar : o caso do municipio de Campinas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O rápido florescimento no Brasil de iniciativas programáticas descentralizadas de Políticas de Segurança Alimentar, confere importância à análise de tais políticas, tanto no que se refere aos processos de formulação e implementação, quanto aos resultados e impactos destas iniciativas. Este trabalho buscou caracterizar um caso de política descentralizada de Segurança Alimentar (Programa de Segurança Alimentar do Município de Campinas/SP), com o intuito contribuir para a discussão da atuação das administrações municipais neste campo. O referencial metodológico escolhido enuncia uma análise tridimensional das políticas públicas municipais, composto pela análise da Dimensão Institucional, delineada pelo sistema jurídico e estrutura institucional do sistema político-administrativo; pela análise da Dimensão Processual da política, que se refere ao processo político, no que diz respeito à imposição de objetivos e tomadas de decisão, e, por fim, pela análise da Dimensão Material da política, composta pela configuração dos programas políticos, problemas técnicos e conteúdo material das decisões políticas. A caracterização da dimensão processual evidenciou um forte vínculo entre o programa municipal de segurança alimentar e o programa Fome Zero, antes mesmo deste ser uma programa Federal. A caracterização da dimensão institucional evidenciou a importância da relação entre os órgãos que formulam a política e os órgãos responsáveis por sua implementação. Por fim, a descrição dos projetos que compõe o referido programa, chama atenção para a importância da função de coordenação, com intuito de obter benefícios decorrentes da sinergia entre projetos distintos, reunidos sob uma mesma coordenação

ASSUNTO(S)

policy analysis politicas publicas food security abastecimento de alimentos food supply segurança alimentar

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