Políticas de segurança alimentar Belo Horizonte e Santos/SP: uma visão sobre continuidade e mudança

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O trabalho analisa a continuidade e descontinuidade de políticas públicas a partir de um estudo comparativo das políticas de segurança alimentar (SA) implementadas por governos oriundos do Partido dos Trabalhadores (PT) nos municípios de Santos/SP e Belo Horizonte no início da década de 90. Os dois municípios desenvolveram políticas com objetivos, diretrizes e desenho institucional semelhantes, mas experimentaram seqüências diversas, apesar de não terem vivenciado mudanças substantivas na configuração partidária de seus governos. O PT manteve-se no poder nessas cidades nos mandatos subseqüentes à implementação das políticas locais. Esta continuidade política, entretanto, não significou a manutenção da experiência desenvolvida em Santos, a qual foi interrompida no segundo mandato do PT. Em Belo Horizonte a política de SA tem tido continuidade. Os argumentos para a interpretação das distintas trajetórias foram construídos a partir de dois referenciais. O primeiro é a noção de efeitos de feedback de políticas prévias e do conceito de dependência de trajetória, utilizados pela vertente teórica do novo institucionalismo histórico, particularmente por Pierson (1993, 1994). O segundo é um modelo de políticas locais de SA elaborado por Cunha e Lemos (1996, 1997), o qual permite comparar e analisar ações de SA no nível municipal. A descontinuidade em Santos está relacionada a fatores de natureza mais política, como a mudança na correlação de forças e de prioridades políticas, curto espaço de tempo, e dentro de um contexto de baixa institucionalização. Nesse contexto de ausência de institucionalização formal, os fatores políticos pesaram mais do que os efeitos de feedback da política estabelecida anteriormente para explicar a trajetória da experiência de Santos. Em Belo Horizonte, a institucionalização formal da política vem consolidando práticas e rotinas, apontando para um processo de continuidade auto-recorrente, podendo-se supor que a política já venha apresentando efeitos de variável independente para explicar sua continuidade. Percebeu-se que desenhos institucionais podem ser uma das condições necessárias para a continuidade das políticas públicas, mas que, decisões da esfera política têm peso significativo, não desprezível, na determinação da trajetória das políticas públicas. Para o trabalho foi feita uma revisão bibliográfica e utilizados dados de fontes primárias (entrevistas) e secundárias (legislação, diagnósticos e relatórios técnicos).

ASSUNTO(S)

economia domestica alimento fome zero belo horizonte (mg) santos (sp) abastecimentos de alimentos nutriÇÃo polÍtica social seguranÇa alimentar - polÍticas pÚblicas seguranÇa alimentar

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