POLÍTICA REGIONAL, CRESCIMENTO ECONÔMICO E CONVERGÊNCIA DE RENDA EM MINAS GERAIS.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Minas Gerais apresenta grande heterogeneidade sócio-econômica. Assim, o problema fundamental é se as políticas regionais implementadas pelo governo foram eficazes (diminuindo as desigualdades do PIB per capita) e eficientes (contribuindo para o crescimento do PIB per capita) ao longo do período de 1999 a 2004. A metodologia consiste da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e de modelos de dados em painel com dependência espacial. Os resultados da AEDE destacam a importância dos efeitos espaciais para as variáveis investigadas. A análise espacial das taxas de crescimento econômico mostra a presença de dependência espacial nos dados. Municípios pobres tiveram altas taxas de crescimento; municípios ricos tiveram baixas taxas de crescimento. A análise econométrica indica que a política da Lei Robin Hood não foi eficiente nem foi eficaz. Pelo contrário, acabou intensificando as desigualdades de renda em Minas Gerais. A política do Fundo de Participação dos Municípios e a política da carga tributária municipal, apesar de não terem sido eficientes, foram eficazes. A pesquisa revela que houve convergência condicional do PIB per capita. A velocidade de convergência é lenta (0,012%), com uma meia-vida de mais de 50 anos. Este resultado mostra a necessidade de se repensar as políticas regionais de forma a se acelerar esse processo (a literatura indica que alta convergência ocorre quando essa velocidade é cerca de 2%). As variáveis que contribuíram positivamente para o crescimento foram: meio industrial, mercado regional, capital humano dos municípios vizinhos e carga tributária dos municípios vizinhos. Aquelas variáveis que, ao contrário, influenciaram negativamente foram: densidade demográfica, taxa de crime, transferências da Lei Robin Hood, meio industrial dos municípios vizinhos, densidade demográfica dos municípios vizinhos, taxa do crime dos municípios vizinhos, transferências da Lei Robin Hood aos municípios vizinhos e fundo de participação dos municípios vizinhos. Estes resultados auxiliam na elaboração de políticas regionais, por apontarem quais variáveis mais contribuem para o crescimento e para a redução das disparidades de renda regional entre os municípios. Por fim, conclui-se que o mercado por si só não se revelou capaz de dirimir as desigualdades regionais, sendo que as políticas regionais parecem desempenhar um papel neste processo. Contudo, a existência de políticas regionais por si só não parece garantir que elas sejam eficientes e eficazes. É preciso delineá-las adequadamente com vistas a que alcancem as propriedades da eficiência e da eficácia

ASSUNTO(S)

política regional regional policy convergência de renda income convergence economia regional panel date model with spatial dependence modelo em painel de dados com dependência espacial

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