Permanent preservation areas in Brazil: the specialists’ perception / As áreas de preservação permanente no Brasil: a percepção de especialistas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

As larguras das áreas de preservação permanente (APP) ao longo dos cursos d’água estipuladas pelo Código Florestal, assim como as variáveis técnicas que podem afetá-las foram a inspiração para a realização desta pesquisa. O Código Florestal, lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965, foi estabelecido com o intuito de manter florestas nativas nas propriedades rurais, estabelecendo o limite de propriedade. Definiu áreas que seriam de proteção perpétua por lei (APP e RL) e em que deveriam ser mantidas as florestas e demais formas de vegetação nativa. As diversas alterações sofridas por este Código, inclusive sobre as larguras das APP, mostram a dificuldade dos legisladores em conciliar os interesses dos diversos atores envolvidos. Apesar de todo o aparato legal que rege as APP, vários estudos têm demonstrado que a legislação tem apresentado dificuldades na sua aplicação, principalmente em regiões de topografia acidentada. Neste contexto, pretendeu-se buscar a percepção de especialistas quanto a este instituto legal – tamanho e uso -; possibilidades de alterações na legislação; identificar e hierarquizar as variáveis técnicas que podem afetar as larguras das faixas de APP ao longo dos cursos d’água, de acordo com a opinião de especialistas; e, a aceitação quanto a um sistema legal descentralizado de gestão florestal. Para isto, foram aplicados questionários junto a especialistas nas áreas de política, economia e manejo florestal, ecologia e recuperação de áreas degradadas, hidrologia e solos. Da amostra, obteve-se como resultados que a maioria dos especialistas discorda quanto ao tamanho das faixas de largura das APP e quanto ao uso restrito destas, assim como sugerem melhorias na lei e a hierarquização das variáveis em grau de importância, sendo elas: relevo/topografia, cobertura vegetal, solos, água, atividade adjacente, largura do curso d’água e clima. A maioria dos especialistas discorda quanto à intocabilidade das APP e mostra-se a favor do manejo florestal nestas áreas. A maioria também optou por um sistema descentralizado de gestão florestal nas APP. Concluiu-se, portanto, que a maioria dos especialistas concorda com um sistema legal descentralizado, que contemple as particularidades locais e que seja atribuída ao técnico a competência para definir o tamanho e o uso das APP.

ASSUNTO(S)

meio ambiente environment legislação florestal forestry legislation matas ciliares riparian manejo florestal

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