Partidos e eleições no Brasil: razões e efeitos da "verticalização" das coligações eleitorais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A uniformizar das coligações eleitorais, a chamada verticalização, pela qual os partidos com candidatos em eleições presidenciais passaram a ser obrigados a reproduzir alianças nacionais no plano dos estados, imposta pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2002, provocou intensa polêmica no debate político-institucional brasileiro. A interpretação do TSE sobre as coligações assimétricas criou norma e alterou arbitrariamente as regras , submetendo o jogo eleitoral a um alto grau de incerteza e pondo, sob suspeição, inclusive, as eleições de 2002. Os partidos políticos possuem autonomia organizativa e por isso a interferência da Corte Eleitoral não só feriu as leis partidárias como, sobretudo, a Constituição Federal, no que se refere ao princípio da anualidade, segundo o qual leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação pelo Congresso Nacional. A argumentação de defesa do caráter nacional dos partidos possui um conteúdo substantivo, ou seja, de fato e não de jure, já que os requisitos legais para o caráter nacional dizem respeito ao cumprimento das exigências da lei no ato de registro da organização partidária. Cumpridas essas exigências estaria, presume-se, observado o caráter nacional. Se as organizações partidárias não possuem algo que vá além do exigido pela lei - mesmo que esse algo seja altamente desejável - não parece ser da atribuição do Tribunal ditar o que seja o caráter nacional para além da dimensão legal e constitucional. Além do que, a combinação de federalismo com sistema multipartidário e eleições simultâneas gera, necessariamente, coligações diversas nos estados. O contexto de crise e de disputas entre os atores políticos provocou a desarticulação da coalizão de sustentação do segundo governo FHC, antecipando o debate sobre a sucessão presidencial de 2002. Os conflitos na base aliada do governo Cardoso tiveram um efeito fragmentador no processo sucessório. Assim, a divisão do PMDB entre governistas e oposicionistas e o desejo dos últimos de lançar candidatura própria, assim como era a pretensão do PFL com Roseana Sarney, ameaçava desfazer a polarização desejada pelo PSDB contra o PT. Desta maneira é que a verticalização contou com o apoio de boa parte dos governistas, mais diretamente da parte tucana, já que manter candidaturas majoritárias nacionais poderia trazer altos custos nas eleições proporcionais e isso induziria aqueles partidos a desistirem de candidaturas próprias presidenciais. A reação à decisão do TSE variou de partido para partido, sendo desde a imposição (caso do PT) de coligações verticalizadas nos estados, até uma ampla informalidade (caso do PPS e PSDB). A medida não nacionalizou a campanha mas, ao contrário, aguçou ainda mais o pólo de gravidade do sistema político brasileiro, fincado nos estados da federação. A verticalização das coligações não deixou margem para a cooperação formal sem a necessidade de coligação única. A grande quantidade de candidaturas laranjas , como meio de dar tempo de Rádio e TV aos candidatos nacionais, aliado à opção por se concentrar nas eleições proporcionais de alguns partidos ( notadamente o PFL ), mostra que os partidos tiveram um refluxo regionalista, pelo menos em suas estratégias eleitorais . Os resultados eleitorais das eleições de 2002 demonstram que os partidos que conseguiram, com mais eficiência, uniformizar suas estratégias eleitorais para os pleitos majoritários e proporcionais, ganharam com a medida do TSE, notadamente o PT

ASSUNTO(S)

political parties electoral court brasil tribunal superior eleitoral eleicoes -- brasil ciencias sociais aplicadas partidos politicos -- brasil sistema partidario coligações eleitorais

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