Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade
AUTOR(ES)
Goulart, Jefferson Oliveira, Terci, Eliana Tadeu, Otero, Estevam Vanale
FONTE
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana
DATA DE PUBLICAÇÃO
2015-04
RESUMO
A versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo proporcionou experiências inovadoras da sociedade civil em novos formatos participativos. No Brasil, essa experimentação tem particular expressão em nível municipal. No plano institucional, o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e preconiza formatos participativos de políticas públicas de gestão urbana “por meio da participação pública e as associações representativas”. A construção dessa agenda resulta de imposição institucional e reflete decisões governamentais e demandas da sociedade civil. O texto analisa a participação, seu alcance para compartilhar decisões e em que medida esses formatos participativos dependem dos governos na implantação de novos paradigmas de gestão urbana. A abordagem combina análise teórica e empírica de processos de elaboração de Planos Diretores orientados normativamente pelo Estatuto da Cidade. A base empírica é formada por três cidades médias do interior paulista: Piracicaba, Bauru e Rio Claro.
ASSUNTO(S)
participação gestão urbana estatuto da cidade
Documentos Relacionados
- Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
- Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade
- Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social
- O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável
- O futuro da cidade: política urbana ou projeto utópico? Ou política urbana e projeto utópico na produção do futuro da cidade