O estatuto da cidade e o transporte público como instrumento para a implementação da mobilidade urbana sustentável

AUTOR(ES)

Regiane Reis de Carvalho Faria

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/08/2010

RESUMO

O trabalho analisa as funções sociais da cidade previstas no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 e a evolução do transporte público no Brasil, tendo como objetivo mostrar a crise do atual sistema de transporte público e a importância do planejamento da mobilidade urbana para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para tal fim, são analisadas as externalidades negativas geradas com o atual sistema de mobilidade urbana, o marco regulatório brasileiro e a mobilidade urbana na perspectiva do direito fundamental. Por fim, o trabalho ressalta a importância da intermodalidade e da complementação entre os diferentes modos de deslocamento urbano, a necessidade de mudança de paradigma, com a priorização do deslocamento das pessoas e não dos automóveis, e enfatiza a importância da participação popular nesse processo de construção de um novo paradigma de mobilidade urbana sustentável e inclusiva.

ASSUNTO(S)

urbanismo cidade cidadania inclusÃo social mobilidade social polÍticas pÚblicas sociologia urbana mobilidade urbana transporte pÚblico planejamento urbano participaÇÃo popular desenvolvimento sustentÁvel transporte e trafego urbano e regional

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