Parque Estadual de Ilhabela e comunidades tradicionais: uma contribuição ao estudo das unidades de conservação

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1997

RESUMO

Face aos impasses gerados pelo intenso processo de urbanização do litoral norte paulistanas últimas décadas, considera-se indispensável a abertura de esforços para tornar o sistema de planejamento urbano capaz de internalizar a gestão dos recursos numa ótica Sensível à questão ambiental. A intensificação dos conflitos resultantes da disputa pelo acesso aos recursos litorâneos desta região trouxe consigo problemas sócio-ambientais agudos no tocante ao desmatamento, à erosão, à contaminação dos recursos hídricos, à desestruturação da paisagem e dos valores culturais, à marginalização, enfim à qualidade de vida da população com residência local fixa. A criação do Parque Estadual de Ilhabela (1977) desassociou as realidades Sociais consolidadas na área, estabelecendo a proibição de qualquer tipo de atividade humana no seu interior. Atualmente, a sua não efetiva consolidação como Unidade de Conservação e a existência de comunidades tradicionais em seu interior e entorno, acarretaram vários impactos sociais negativos. O esgotamento do solo nas áreas cultivadas , devido à proibição das técnicas tradicionais de agricultura baseadas nos períodos de pousio, levou a uma queda geral da produtividade. Vários autores, a partir da década de 1970 detectaram o empobrecimento e proletarização desta população, assim como o aumento da pressão imobiliária sobre o seu espaço. As mudanças das atividades econômicas dos pescadores artesanais, provocadas pela expansão urbana sobre seus espaços, redirecionaram-se para o atendimento ao turismo, com impactos sobre a ocupação do solo e do mar, inviabilizando as formas tradicionais de trabalho. Devido à importância que as áreas de preservação representam a todos os municípios da região do litoral norte paulista, reforça-se a necessidade de integrar a preservação dos recursos naturais ao atendimento das necessidades sociais básicas das comunidades sediadas no entorno e mesmo no interior das Unidades de Conservação. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, implantado pela lei 7.661/1988, e os seus respectivos Planos estaduais, assim como o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (1996), vêm aglutinar a uma superposição de legislações que não garantiram a integridade e o uso racional dos recursos da região. Dois pontos fundamentais destes projetos a oficialização da participação direta das comunidades locais na elaboração dos Planos de Gestão e a tentativa de integração das Unidades de Conservação aos processos sócio-econômicos regionais são os alicerces Para qualquer discussão acerca de Desenvolvimento Sustentável

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas politica ambiental mata atlantica desenvolvimento sustentavel parque estadual de ilhabela, sp praia do bonete -- ilhabela, sp areas de preservacao litoral norte paulista

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