Parcerias Estado e organizações especializadas : discursos e práticas em nome da integração/inclusão educacional das pessoas com deficiência

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Nesta dissertação buscou-se analisar os discursos e práticas do Estado e sociedade civil para o planejamento e gestão das parcerias direcionadas ao atendimento educacional das pessoas com deficiência, no período pós Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN / 1996). No contexto das ambigüidades nas relações público / privado, avaliou-se como as propostas de integração e inclusão vêm sendo utilizadas para realização de parcerias entre a Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação (SEESP / MEC) e as organizações especializadas. Por meio do resgate histórico dos fatos ocorridos na área, foi possível analisar o impacto das leis no âmbito educacional, surgidas entre 1996 e 2006, bem como avaliar a execução da Política de Educação Especial e as propostas de educação inclusiva, mostrando seus principais desafios e possibilidades. A metodologia utilizada tem natureza qualitativa, considerando, também, dados secundários quantitativos, por meio de análise de documentos, estatísticas oficiais e entrevistas com gestores da SEESP e de organizações especializadas. Os dados foram sistematizados utilizando a técnica da análise de conteúdo e análise categorial temática. Os resultados apontam os períodos de maior ou menor aproximação e retração entre Estado e organizações especializadas e os tipos de parcerias ampliadas ou pontuais. São identificados discursos convergentes quanto: à ressignificação da educação especial e do papel das escolas especializadas, à supervalorização da legalidade constituída, à legitimidade constitutiva das organizações especializadas, ao moralismo abstrato da inclusão e à instrumentalidade necessária à gestão e aos processos pedagógicos. Conclui-se apontando os principais dilemas e desafios atuais entre Estado e sociedade civil para mudança de cenários nas parcerias, visando à garantia do direito subjetivo à educação para as pessoas com deficiência: visão sobre educação, concepção sobre inclusão, compreensão sobre o espaço público, relação educação especial e inclusão, interpretação da legislação, relacionamentos intersetoriais, financiamento, gestão da política e das parcerias

ASSUNTO(S)

integration educação especial educacao especial educacao inclusiva inclusão inclusion parcerias estado sociedade civil people with disability specialized organizations servico social organizações especializadas pessoas portadoras de deficiencia -- educacao integração parceria publico-privada partnership state and civil society pessoas com deficiência special education

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