Papel do regimento escolar na organização e funcionamento da escola publica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Este trabalho pretendeu: a) analisar a composição da Escola quanto às relações de trabalho em seu interior e quanto aos recursos materiais-financeiros para sua sustentação; b) identificar e comparar as peculiaridades das escolas em relação a alguns aspectos de sua estrutura e funcionamento. c) analisar as expectativas de Escolas, de Delegacia de Ensino e de Entidades de Classe do Magistério sobre a Escola-Padrão; d) analisar e comparar as posições dos agentes envolvidos nas escolas estudadas, bem como as dos profissionais da Delegacia de Ensino e dos dirigentes das Entidades de Classe do Magistério em relação ao Regimento Escolar, em especial, com referência ao seu papel na escola. Foi construído o referencial teórico e normativo: a escola como organizaçâo burocrática e a questâo da natureza do trabalho pedagógico, a organizaçâo do trabalho na Escola Pública, o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar. O método ut¿o foi a abordagem qualitativa mediante estudo de caso - em duas escolas estaduais comuns e uma Escola-Padrão. Os dados foram coletados por meio de observações diretas {1992-1995), entrevistas semi-estruturadas e análise documental. Os resultados principais foram: não há uma integração total entre os diversos segmentos da escolas de um modo geral. Na Escola-Padrão ?Tiradentes?, o recebimento de recursos financeiros para desenvolver os projetos não autônomos do Plano Diretor contribui para sua autonomia financeira e pedagógica, enquanto as escolas comuns, por não receberem recursos, estão fortemente atreladas à Delegacia de Ensino e à Secretaria da Educação. Nas três escolas de ensino fundamental e médio pesquisadas, contrariando a teoria apresentada, o Regimento Escolar não é fruto do Projeto Pedagógico. O Regimento Escolar utilizado não é o Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus (1978), como deveria sê-la. Os Regimentos Comuns (1977 e 1978) não foram ajustados aos novos tempos e à nova realidade. O Regimento Escolar está no dia-a-dia das escolas, mas nem todos os agentes internos tornam conhecimento dele, chegando mesmo a desconhecê-la. Não há divulgação da sua existência e da sua importância, nem do seu conteúdo completo. Duas das três escolas pesquisadas, ?Romana? e ?Tiradentes? -, por intermédio do Conseìho de Escola, apresentam um embrião de participação, quer seja pelos pais, quer seja pelos alunos ou pelos professores, na elaboração das Normas Disciplinares ou do Código Disciplinar. Isso constitui um indício de que elas são capazes também de elaborar o seu pr6prio Regimento Escolar.Finalmente, são apresentadas algumas ações para tornar o Regimento Escolar um instrumento real e efetivo de organização e funcionamento do trabalho na escola pública e sugestão de fases de elaboração do Regimento Escolar, em direçâo à autonomia, libertando-se das amarras da burocracia da Secretaria da Educação

ASSUNTO(S)

escolas - regimento escolas - organização e administração autonomia planejamento educacional

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