Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafios futuros
AUTOR(ES)
Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do, Batista, Mércia Rejane Rangel, Nascimento, Marilia Aguiar Ribeiro do
FONTE
Interações (Campo Grande)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-09
RESUMO
Resumo: A construção da nação brasileira atravessou o período da escravidão, que, ao desaparecer, não incluiu o negro de maneira efetiva na sociedade. Desde o final do século XX, as reivindicações desses grupos se tornaram frequentes, gerando uma política compensatória, refletida no contexto legislativo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é examinar a efetividade do direito das comunidades quilombolas aos títulos das terras por elas habitadas. Para isso, a proposta de Emenda Constitucional 215/2000 será analisada.
ASSUNTO(S)
comunidades quilombolas direito à terra proposta de emenda constitucional 215/2000
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