OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOB O INFLUXO DA GLOBALIZAÇÃO E SUA INTERNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O objetivo geral deste trabalho é investigar se, sob a contextura da globalização, é possível extrair segurança jurídica da sistemática de internação do tratado internacional no ordenamento jurídico doméstico e do acolhimento que se lhe confere, tão logo internado. O tema é atual e relevante, pois, com a globalização, além de acentuar-se a diluição entre o interno e o externo, fazendo com que a segurança jurídica que se confere ao tratado internacional no âmbito doméstico por ocasião do processo de sua internação e após esta, assuma, ao mesmo tempo, dimensões doméstica e internacional, a utilização desse instrumento jurídico vem crescendo no espaço internacional. A investigação utilizou-se do método indutivo, operacionalizada com as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro desenvolve estudos acerca da globalização e os seus reflexos sobre os tratados internacionais. O segundo capítulo enfoca a internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico nacional. Por fim, o terceiro e último capítulo tem como alvo o princípio da segurança jurídica e os tratados internacionais. Nas considerações finais apresentam-se breves sínteses de cada capítulo e a demonstração da hipótese básica da pesquisa.

ASSUNTO(S)

direito internacional público direito globalização contratos

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