Os Poderes regulador e fiscalizador do estado e os reflexos no gerenciamento de resíduos de serviço de saúde : uma comparação entre normas e práticas brasileira e portuguesa / The State government for standardization and control and the reflections on the health residue management: a comparison between Brazilian and Portuguese standards and practices.
AUTOR(ES)
Carmen Sylvia Coutinho de Oliveira
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
26/02/2010
RESUMO
O crescimento desordenado, o consumo desenfreado e as constantes alterações climáticas são aspectos que não podem mais ser desconsiderados, assim como o consequente acúmulo de resíduos, advindos destas características em boa parte do mundo. A capacidade da Administração Pública em regulamentar e fiscalizar as atividades poluidoras tem sido e será, cada vez mais, um grande desafio. Por isso, o presente trabalho se incumbiu de uma análise comparada entre as normas e práticas brasileira e portuguesa, considerando Portugal como Estado-Membro da União Europeia. O resultado foi a identificação de uma série de necessidades de adequação na regulamentação, controle e, principalmente, no processo fiscalizatório brasileiro.
ASSUNTO(S)
gerenciamento de resíduos resíduos de saúde resíduos hospitalares anvisa health residues health residues management hospital residues anvisa saude publica
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