POLÍTICAS PÚBLICAS E ATOS INFRACIONAIS: EDUCAÇÃO NOS CENTROS DE SOCIOEDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL NO PARANÁ

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A pesquisa realizada para a dissertação de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná tem como objeto de estudo a educação e as políticas públicas como meio para a reinserção do adolescente em conflito com a lei, após sua passagem em centro de socioeducação do Estado do Paraná, em específico o Centro de Socioeducação Joana Miguel Richa, para adolescentes do sexo feminino, em semiliberdade e em privação de liberdade. O mesmo parte do levantamento bibliográfico histórico, da construção do conceito e das políticas do adolescente em conflito com a lei, a partir do período Brasil República até a atualidade. Como as reformulações dos Códigos Penais, Constituições, Código de Menores de 1927, Código de Menores de 1979 e Estatuto da Criança e Adolescente, somados às normativas internacionais, afetaram as transformações das políticas que regem essa parcela da população. Consequentemente uma análise dos atos infracionais, instituições de aprisionamento e as formas de penalidade, se faz presente para o entendimento do processo de reeducação aplicados hoje para a reeducação infanto-juvenil. Num terceiro momento, a análise do Instituto de Ação Social do Paraná IASP, como entidade responsável pelas políticas que regem os centros de socioeducação paranaense e as políticas de atenção aplicadas. A política de atenção fundamental pauta-se pelos valores transmitidos pela vida familiar. Para este estudo foram utilizados principalmente como referencial teórico Michael Foucault e Augusto Thompson bem como Antonio Carlos Gomes da Costa para as políticas pedagógicas específicas.

ASSUNTO(S)

adolescentes em conflito com a lei atos infracionais educators educação adolescents in conflict with the law educação infantil public politics educadores políticas públicas education educacao

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