Os direitos sociais: a proporcionalidade como um limite à reserva do possível

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta dissertação tem por objeto a discussão acerca da Proporcionalidade como um limite da Reserva do Possível, na restrição dos Direitos Sociais de prestação material. Para encetar a pesquisa trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a construção histórica dos Direitos Fundamentais e a inserção dos Direitos Sociais na Constituição da República Federativa do Brasil de 19881. Dedica-se o segundo Capítulo a abordar acerca dos fundamentos teóricos dos Direitos Sociais. Caracterizados, e verificada a importância constitucional desse direito, aborda-se a possibilidade de restrição dos Direitos Fundamentais, destacando-se a Reserva do Possível como um dos modos de fazê-lo. Enfatiza-se os fundamentos que possibilitam tal situação, sendo, no terceiro Capítulo, abordadas as discussões que permeiam essa teoria. Este capítulo aborda, também, temas relacionados à questão da influência do neoliberalismo na teoria da Reserva do Possível, e escassez de recursos públicos, a questão do orçamento, sua relação com o mínimo existencial e seu debate na jurisprudência pátria. No quarto e último Capítulo, faz-se o desenvolvimento do tema da Proporcionalidade, apresentando seus caracteres para, ao final demonstrar o entendimento defendido na pesquisa. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, posto verificar-se que a Reserva do Possível tem restringido a eficácia dos Direitos Sociais Prestacionais materiais, e, para evitar os abusos do poder público, cumpre ao Judiciário, através da Proporcionalidade limitar este campo de restrição

ASSUNTO(S)

direito direitos sociais prestacionais proportionality social rights reserva do possível proporcionalidade direitos sociais reserve of the possible one installment social rights

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