OMC E PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE A INSTITUCIONALIDADE DOMECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS / THE WTO AND DEVELOPING COUNTRIES: AN EMPIRICAL ASSESSMENT ON THE INSTITUTIONALITY OF THE DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O trabalho analisa a institucionalidade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC por meio de análise empírica dos 336 casos que passaram pelo mecanismo nos seuz dez primeiros anos de funcionamento (1995-2005). Os casos são divididos em cinco categorias - (1) em desenvolvimento vs em desenvolvimento; (2) desenvolvidos vs desenvolvidos; (3) desenvolvidos vs em desenvolvimento; (4) em desenvolvimento vs desenvolvidos; (5) mistos - observando-se padrões de resolução. O objetivo é verificar se os países em desenvolvimento são capazes de se beneficiar do uso do mecanismo, colhendo os frutos da ordem liberal de comércio. O regime de comércio internacional deveria servir a países desenvolvidos e em desenvolvimento do mesmo modo, mas assimetrias políticas e econômicas podem interferir, permitindo que os mais poderosos influenciem resultados, agindo em benefício próprio. O quadro teórico é marcado pela discussão entre realismo e neoliberalismo sobre o papel das instituições - instrumento dos mais poderosos ou ferramentas coletivas que permitem ganhos mútuos para seus membros e, ainda, em que medida questões distributivas são importantes.

ASSUNTO(S)

realismo dispute settlement instituicoes institutions wto realism solucao de controversias neoliberalismo developing countries paises em desenvolvimento neoliberalism omc

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