O tratamento da dependência química e o ordenamento jurídico brasileiro

AUTOR(ES)

Novaes, Priscila Simara

FONTE

Rev. latinoam. psicopatol. fundam.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-06

RESUMO

Este artigo procura relembrar a trajetória de exclusão provocada pelos tratamentos de dependência química no Brasil e apresenta as formas atuais de tratamentos que objetivam a reinserção social do usuário. Ademais, demonstra que o não cumprimento da política pública sobre o assunto, crenças irreais da população sobre uma forma milagrosa de cura e desconhecimento sobre a legislação e formas alternativas de tratamento, retomam, com novas roupagens, a segregação das pessoas que sofrem com a dependência química, permitindo internações desnecessárias, por ordem judicial e sem o devido processo legal.

ASSUNTO(S)

dependência tratamento internação compulsória internação involuntária

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