O sindicalismo dos trabalhadores do setor publico e as reformas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A pesquisa apresenta, inicialmente, um debate teórico sobre os trabalhadores do setor público, com ênfase nos trabalhadores vinculados ao Poder Executivo, nas duas gestões presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Utilizamos o referencial teórico marxista para as análises, sobretudo as contribuições a respeito da burocracia estatal de Nicos Poulantzas. Para esse autor os servidores públicos pertencem a uma categoria social que não possui poder próprio, conforme afirmavam Max Weber e outros autores vinculados à Escola das Elites, detendo, todavia, autonomia relativa diante das frações hegemônicas que detém o poder de Estado. Não representam uma categoria profissional, ao contrário, compõem uma plêiade de diversos agrupamentos profissionais. A heterogeneidade, que redundará em diferentes situações de trabalho, e as várias disposições ideológicas presentes nesta categoria social, serão fatores que dificultarão a unidade desses trabalhadores. O governo federal procurou reconfigurar o aparato estatal de acordo com deliberações do novo modelo de acumulação capitalista, o neoliberalismo. Para tanto, apresentamos as principais políticas de Fernando Henrique Cardoso que atingiram os servidores públicos, como a Emenda Constitucional nº 19, que ficou conhecida como Reforma Administrativa, a Emenda Constitucional nº 20, que alterou o regime de previdência no país, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras medidas.Apresentamos e analisamos a forma de atuação desses trabalhadores diante de tais políticas e concluímos que estes tiveram uma atuação marcadamente politicista. Os servidores, crédulos no ?Estado de Direito? e na neutralidade do Estado, entendiam que as suas reivindicações só seriam atendidas diante da troca do representante do Poder Executivo, que, segundo os mesmos, não representava o ?bem comum?, que acreditavam ser função do Estado. Como parte deste Estado, os servidores sentem-se partícipes dessa função. Portanto, a atuação dos servidores caracterizou-se por uma luta constante pela construção de alianças político-eleitorais que representassem uma correlação de forças favoráveis às suas reivindicações. Ademais, os ataques impetrados contra os seus direitos contribuíram para que a sua plataforma de reivindicações buscasse a manutenção das condições de trabalho existentes antes do advento da onda neoliberal. Concluímos que, embora parcela significativa dos trabalhadores do setor público, efetivamente, apresentasse, no período analisado, uma atuação de caráter politicista, buscando alterar o quadro político-eleitoral no país, tal atuação não rompeu com o corporativismo, visto que a mudança teve como objetivo a defesa de suas condições de trabalho. Tais trabalhadores, contudo, não lograram sucesso, pois ficaram isolados na defesa de seus direitos: governo, população usuária, trabalhadores do setor privado e parcela do setor público foram ganhos pelo discurso ideológico que afirmava serem tais trabalhadores ?privilegiados?

ASSUNTO(S)

servidores publicos sindicatos burocracia neoliberalismo

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