A universalidade do direito à saÃde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) / Lâ UNIVERSALITà DU DROIT à LA SANTà SOUS LE GOUVERNEMENT DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)

AUTOR(ES)

Valdilene Pereira Viana

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Esta tese analisa a efetivaÃÃo de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saÃde. A universalidade na saÃde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantaÃÃo da polÃtica de ajuste macroeconÃmica neoliberal para os paÃses perifÃricos. Tais direcionamentos econÃmicos e polÃticos, internacionais e nacionais determinam o tema e o objeto principal deste estudo. Supomos que essa universalizaÃÃo do direito à saÃde sofreu um processo de reduÃÃo, atravÃs de focalizaÃÃo de gastos e aÃÃes de saÃde, do duplo movimento de descentralizaÃÃo e centralizaÃÃo, sob a influÃncia de diretrizes e normas impostas por organismos internacionais de financiamento. Este estudo teve por objetivo geral, identificar e analisar o desempenho estatal na efetivaÃÃo do direito à saÃde, na gestÃo de Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995 - 2002). Optamos pela pesquisa qualitativa em saÃde, elegendo como procedimento metodolÃgico o estudo documental. Identificamos que se configurou na gestÃo de FHC uma âuniversalidade seletivaâ o que, na perspectiva orientadora da nossa discussÃo, à uma contradiÃÃo. O ordenamento polÃtico-institucional, da polÃtica de saÃde, assentase em um duplo movimento: por um lado, afirma a universalizaÃÃo como princÃpio bÃsico do sistema em todo o arcabouÃo formal, e por outro, aciona mecanismos de segmentaÃÃo de grupos, seletividade de programas e focalizaÃÃo dos gastos, colocando em marcha um processo de expansÃo dos serviÃos de atenÃÃo bÃsica, ao mesmo tempo em que delega ao setor privado os serviÃos de mÃdia e alta complexidade, convertendo-os em mercadoria. Assim sendo, a focalizaÃÃo / seletividade configura um processo lento e gradual de reversÃo da universalidade

ASSUNTO(S)

droit social focalizaÃÃo servico social direito social concentration seletividade descentralizaÃÃo universalidade polÃtica de saÃde politique de santà universalità sÃlectivitÃ, dÃcentralisation

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