O requisito da subsidiariedade do enriquecimento sem causa: um minimalismo principiológico

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Na sociedade atual avulta cada vez mais a necessidade de se inibir o enriquecimento sem causa, não só pelo fundamento da ilicitude que tal comportamento em si carrega, mas, sobretudo pelos efeitos danosos que irradia na realidade jurídico-social, considerando os valores da solidariedade, justiça social e cooperação, que são a tônica do direito contemporâneo. Este trabalho buscou investigar um ponto, dentre tantos outros relevantes no instituto, que proporcione inquietação na doutrina relativa ao tema: a aplicação da regra da subsidiariedade na ação do enriquecimento sem causa. Por ser questão não suficientemente provada quanto a sua funcionalidade, tampouco quanto a sua necessidade, questiona-se, em outras palavras, a importância e a utilidade dessa regra no direito material, existente inclusive no direito comparado, como se verá. Seja como fonte obrigacional, seja como princípio, positivado ou não, o enriquecimento sem causa é um instituto abrangente, integrante e ilimitado do tecido conjuntivo dos sistemas jurídicos como princípio de máxima justiça. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que não devem possuir caráter restritivo ou subsidiário as regras aplicadas à ação de enriquecimento sem causa, que outra atribuição não têm, senão reprimir à migração de bens ou de direitos de um acervo patrimonial, que se empobrece, para outro, que se enriquece, de modo injustificado. Essa é a linha do trabalho que se apresenta

ASSUNTO(S)

absence of cause empobrecimento enriquecimento direito enrichment without cause enriquecimento ilicito impoverishment requisito da subsidiariedade enriquecimento sem causa subsidiariedade requirement of subsidiarity enrichment ausência de causa

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