O processo de implementação de politicas sociais descentralizadas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Do Ensino Fundamental e de Manutenção do Magistério (FUNDEF) e toma esta nova forma de financiamento do ensino fundamental como parte de uma estratégia do governo central, acentuada na década de 90, que pretende atingir a descentralização da gestão dos setores sociais. A descentralização é vista como uma estratégia de reforma de Estado que, por aproximar os gestores do público-alvo, seria capaz de alcançar maior eficiência e eqüidade na gestão dos setores sociais e de afastar-se do padrão autoritário e ineficiente que Sistematizamos nesta pesquisa diversas correntes e estudos que apontam que a relação entre políticas de descentralização e a eqüidade e a eficiência da gestão de setores sociais não pode ser simplificada. Estes estudos apontam para diversos fatores que podem influenciar a implementação de políticas nesta direção. Buscamos nesta sistematização uma base teórica para analisar o FUNDEF e enfatizamos fatores relacionados ao desenho desta nova estratégia de financiamento do ensino fundamental e fatores relacionados ao ambiente (socioeconômico e da cultura política) onde esta política está sendo implementada. Começando pela decisão dos formuladores (no caso o MEC), analisamos as inovações trazidas pela legislação que permeia o FUNDEF e nos propomos a responder as seguintes questões: (i) qual a capacidade das inovações e estratégias do governo central de moldarem a relação entre as esferas dos governos e entre o governo local e a sociedade, ou seja, até que ponto as ações dos oficiais implementadores e do público-alvo são coerentes com os procedimentos descritos na decisão política?; (ii) até que ponto foram atingidos os objetivos de eficiência e eqüidade da gestão de recursos destinados ao ensino fundamental?; (iii) que fatores têm influenciando tanto os resultados em relação ao comportamento dos agentes quanto do alcance dos objetivos pretendidos pelo programa?; (iv) como este programa tem sido reformulado ao longo do tempo? Para responder a tais questões, contamos com dados de âmbito nacional, recolhidos através da “Pesquisa de Avaliação da Implementação do FUNDEF – 1998” realizada pelo MEC/FUNDEF/INEP e de uma pesquisa qualitativa realizada em três municípios do Estado da Bahia e em três municípios do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo mais específico desta pesquisa é apontar para fatores que possam estar afetando a implementação deste programa e o mais geral é tentar desvendar fatores que sejam relevantes na implementação não só desta estratégia mas de outros programas e políticas que pretendem atingir a descentralização de serviços sociais. ABSTRACT This work analyses the implementation of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Manutenção do Magistério – FUNDEF (fund for the maintenance and development of primary education and valuing the teachers) and it takes this new form of primary education financing as part of a central government strategy, accentuated in the 90s, that aims at reaching the decentralisation of social sectors management. Decentralisation is taken as a State reform strategy that would be able to reach grater efficiency and equity of social sectors management and to keep away from an authoritarian and inefficient pattern that characterised the management of previous decades. This would be the case as decentralisation approximates the governments to the target groups. In this research we have systematised a number of studies and approaches that point that this relationship between decentralisation policies and efficient and equitable management cannot be simplified. These studies indicate various factors that can influence the implementation of policies following this direction. Throughout this systematisation we searched for a theoretical base that would enable us to analyse the FUNDEF. We have emphasised factors related to the design of this new primary education financing strategy and factors related to the environment (socio-economic and related to the political culture) where the policy is being implemented. Starting with the decision of policy-makers (in this case the Ministry of Education), we have analysed the innovations brought by the legislation permeating the FUNDEF and we aimed at answering the following questions: (i) what is the capacity of the central government innovations and strategies to shape the relationship between the three spheres of government and between the local government and the society, that is, to what extent the actions of the local government and the target population are coherent with the procedures described in the political decision?; (ii) to what extent where the objectives of efficiency and equity of primary education resources management reached?; (iii) what factors have been influencing the intended results related to both the behaviour of the relevant agents and the objectives stated by the formulators?; (iv) how has this policy been reformulated over time? In order do answer these questions, we relied on data, on national basis, collected throughout the “Survey for the Evaluation of the FUNDEF’s Implementation – 1998” elaborated by the MEC/FUNDEF/INEP and on data collected in three municipalities located in the State of Bahia and three municipalities located in the State of Rio de Janeiro, by means of a qualitative research. The specific goal of this research is pointing to factors that might be affecting the implementation of this policy and a more general goal is to disclose relevant factors influencing the implementation not only of this strategy but of other programs and policies that aim at reaching the decentralisation of social services.

ASSUNTO(S)

educação politica social democracia descentralização administrativa

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