O princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor

AUTOR(ES)

Alexandre David Malfatti

DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

O trabalho tem como objetivo principal: detalhar o principio da informação na sua aplicação as relações de consumo. Não basta o reconhecimento da existencia de um principio da informação (chamado por alguns como "principio da boa-fé"). O grande desafio do estudo situa-se na exploração da possibilidade de concretização do principio, sublinhando sua forca normativa e dando os contornos de sua incidência nas diversas situações jurídicas do Código de Defesa do Consumidor

ASSUNTO(S)

principio da informacao direito codigo brasileiro de defesa do consumidor relacoes de consumo

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