O MODELO DEDUTIVO NA TEORIA DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE NEIL MACCORMICK / THE DEDUCTIVE MODEL IN NEIL MACCORMICK S THEORY OF LEGAL REASONING

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning and Legal Theory com o principal objetivo de construir uma teoria do raciocínio jurídico (legal reasoning) descritiva e normativa que fosse compatível com o positivismo jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para apresentar a teoria parte da reconstrução racional de casos concretos pré- selecionados. A análise das decisões judiciais oferece comprovações empíricas às teses de MacCormick e também indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico: o estudo do processo de justificação judicial. É com base neste enfoque que o autor estabelece a divisão entre justificação de primeira ordem (first-order justification) e justificação de segunda ordem (second-order justification). A presente dissertação analisa apenas a justificação de primeira ordem, que está relacionada com a correção formal do raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa característica é a dedução, em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos tradicionais. Para o autor escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as variáveis do caso concreto nos componentes universais do fato operativo da regra jurídica, derivando como conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará justificada em um Estado que promove a legalidade (Rule of Law).

ASSUNTO(S)

legal reasoning argumentation deduction justificacao silogismo argumentacao logic syllogism deducao logica raciocinio juridico justification

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