O mecanismo das "comissões verificadoras" de poderes : estabilidade e dominação política, 1894-1930

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1986

RESUMO

Nesta Dissertação procuramos desenvolver um trabalho de pesquisa histórica, visando obter melhor compreensao da represent~tividade políticá durante a Primeira Reoúbli ca, através da atuacão do Mecanismo das "Comissões Verifi cadoras" de -Poderes que se inseria no quadro do regime eleitoral brasileiro. Analisamos o funcionamento do Mecanismo no processo de reconhecimento dos diplomas dos deputados, no perIodo de 1894 a 1930, demonstrando como este funcionamento permitiu a sustentação da política oligárquica quanto aos aspectos do situacionismo e profissionalismo -político e quanto à parcialidade nos julgamentos dos diplomas. Apresentamos., em seguida, uma síntese histórica desse Mecanismo desde a sua criação, qual o período de sua atuação, quais as modificações sofridas inclusive os motivos da Reforma do Regimento Interno da Câmara, no ano de 1900 e sua importância para o processo da Verificaçao de Poderes. Finalmente concluímos que esse Mecanismo bo~nou-se, através das "Comissões Verificadoras", um instrumento regulador da estabilidade governamental no que concerne ao seu aspecto técnico-pOlítico e também uma extensão do poder dos oligarcas estaduais na composição e funcionamento do Governo Federal, durante as Sessões ,Preparatórias da câmara Federal.

ASSUNTO(S)

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