O INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUTOR(ES)

Barros, Eva Costa de, Borges, Luis Antonio Coimbra, Paula, Maria das Graças, Mafra, Flávia Luciana Naves

FONTE

CERNE

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-09

RESUMO

RESUMO A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante para auxiliar na conservação ambiental por meio das Unidades de Conservação.

ASSUNTO(S)

legislação ambiental gestão ambiental instrumentos ambientais brasil

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