O INSTRUMENTO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NO ESTADO DE MINAS GERAIS

RESUMO A compensação ambiental para empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental é um instrumento instituído pelo artigo 36 da lei n° 9.985/2000. O objetivo do trabalho foi descrever, analisar a legislação ambiental pertinente ao instrumento de Compensação Ambiental no Brasil e apresentar o estado de Minas Gerais como um estudo de caso. Para isto adotou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O resultado demonstrou que a compensação ambiental aumentou no estado de Minas Gerais e pode ser uma ferramenta importante para auxiliar na conservaç...

• Assuntos:

  • Legislação Ambiental
  • Gestão Ambiental
  • Instrumentos ambientais
  • Brasil