O grau de cognição no juízo de mérito dos recursos extraordinários

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação tem como núcleo o mecanismo de julgamento dos recursos excepcionais à luz do direito brasileiro vigente, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. Inicialmente foram abordados aspectos relacionados à teoria geral dos recursos, como o objetivo, conceito e classificação desse meio de impugnação. O capítulo seguinte foi dedicado aos requisitos gerais de admissibilidade dos recursos (cabimento, tempestividade, legitimidade, interesse, preparo etc), discorrendo-se, logo depois, acerca dos requisitos peculiares aos recursos excepcionais (causas decididas e natureza do pronunciamento judicial, v.g.), com ênfase no prequestionamento, dada à sua intima relação com a atividade desempenhada pelos tribunais superiores no juízo de mérito desses recursos, além de breves considerações sobre a recente repercussão geral. Os efeitos dos recursos mereceram um capítulo próprio, ocasião em que se discorreu sobre aspectos relacionados à suspensão da eficácia da decisão recorrida, devolução e/ou translação de matérias para o tribunal destinatário, substituição parcial ou total da decisão e acerca de outros fenômenos desencadeados nessa fase do procedimento recursal. O último capítulo pretendeu sistematizar a forma de julgamento dos recursos de estrito direito e, por fim, delimitar o objeto e o grau de cognição dos tribunais superiores para rejulgar a causa, na esteira da súmula 456 do STF. Para isso levou-se em conta o regime jurídico, a natureza e a finalidade específica dos recursos excepcionais, sem perder de vista a missão que as cortes superiores desempenham e os limites da respectiva competência (constitucional), tudo com o escopo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional

ASSUNTO(S)

recursos excepcionais recursos (direito) -- brasil exceptional appeals processo civil -- brasil direito recurso extraordinario -- brasil

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