O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana

AUTOR(ES)
FONTE

urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2019

RESUMO

Resumo O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão que pode atuar preventivamente na análise de impactos urbanos e proposição de medidas de gestão. Lacunas ainda persistem para sua implementação. O objetivo do artigo foi apresentar um roteiro metodológico para aperfeiçoamento da regulamentação e elaboração de EIVs. Utilizando-se pesquisa qualitativa, envolveu pesquisa bibliográfica e documental e análises de casos. Inicialmente, identificou-se o panorama da legislação de EIV. Posteriormente, apresentou-se o roteiro metodológico que inclui nove componentes de processo: apresentação da proposta; triagem; determinação do escopo; elaboração; análise técnica; consulta pública; decisão; monitoramento e acompanhamento. Esse roteiro foi verificado em quatorze municípios das regiões sul e sudeste do Brasil. Para superar desafios de ordem técnica, política e administrativa foram indicadas perspectivas de aperfeiçoamentos do EIV. Estas envolvem necessidade de maior orientação de procedimentos; articulação do EIV aos processos de licenciamento urbanístico e ambiental; instrumentalização do poder público na conduta dos processos de empreendimentos; ampliação dos espaços de debates; integração de ações e instâncias federais, estaduais e municipais; constituição de redes entre universidades, municípios e demais setores, visando um trabalho de formação, enfrentamento e renovação da gestão urbana e ambiental do país.Abstract The Neighborhood Impact Study (NIS) is a planning and management instrument that acts preventively at the urban impacts analysis and management proposals. Gaps persist for its implementation. The purpose of the article was to present a methodological roadmap for improving NIS regulation. Using qualitative research, it involved bibliographic and documentary research and case studies. It was initially identified the panorama of NIS legislation. Subsequently, the roadmap was presented, including nine process components: proposal presentation; screening; scope; development of a study; technical analysis; public consultation; decision; monitoring and follow-up. This script was verified in fourteen municipalities from the southern and southeastern regions of Brazil. To overcome technical, political and administrative challenges NIS perspectives of improvement were indicated. These include the need for greater procedure guidance; the NIS articulation with town planning licensing processes; guidance of public authorities in the conduct of urban development; enlargement of democratic spaces; integration of actions by different governmental institutions; development of networks between universities, municipalities and other institutions aiming at an education, confrontation and renewal of urban and environmental management of the country.

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