O direito humano fundamental: a reforma agrária
AUTOR(ES)
Ana Paula Gularte Liberato
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
O presente trabalho visa analisar a reforma agrária enquanto um direito humano fundamental, para tanto, utilizou-se da evolução e caracterização da propriedade agrária brasileira, a fim de justificar a interpretação outrora mencionada. Em um segundo momento, o foco de análise do estudo demonstra que, a partir da caracterização da reforma agrária enquanto direito fundamental, os movimentos sociais agrários são legítimos e, portanto, impassíveis de sofrerem qualquer tipo de criminalização, posto que atuam dentro do Estado Democrático de Direito em que a pressão popular é característica fundamental para a gestão democrática do Estado.
ASSUNTO(S)
direito direitos humanos direitos civis reforma agrária
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