O direito humano à comunicação: igualdade e liberdade no espaço público mediado por tecnologias / Communication right: equality and freedom in the public sphere mediated by tecnologies
AUTOR(ES)
Diogo Moysés Rodrigues
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
A presente dissertação aborda os diferentes aspectos que impulsionam a demanda pelo reconhecimento do direito humano à comunicação como um direito fundamental, assim como as características teóricas que compõe o escopo deste novo direito. A partir do relato histórico sobre a evolução dos meios de comunicação, aponta o papel da comunicação mediada por tecnologias no desenvolvimento e reprodução do capitalismo, e descreve as peculiaridades atuais do modelo brasileiro, constatando a insuficiência do direito à liberdade de expressão e do direito à informação para a garantia da dignidade humana no campo da comunicação na medida em que os mesmos não impediram a privatização da esfera pública. Evidencia, a partir de pesquisa documental relacionada às iniciativas gestadas no âmbito do governo federal, como os proprietários dos meios de comunicação brasileiros se apropriaram destes princípios jurídicos, utilizado-os, no plano político e jurídico, como instrumento para obstrução de políticas públicas e regulatórias, na busca da perpetuação de privilégios no campo da comunicação. Apresenta o direito à comunicação como um direito guarda-chuva, abrigo de uma série de outros direitos e liberdades, na busca da superação da limitação historicamente imposta à compreensão da liberdade de expressão e do direito à informação, avançando rumo ao direito à participação na esfera pública em condições de igualdade material. No DHC se encontram direitos e liberdades que possuem relação com o campo da comunicação, mas que historicamente foram considerados de forma estanque e sem conexão. Defende a tese que o reconhecimento oficial do direito à comunicação no plano jurídico é a melhor forma garantir a dignidade humana neste campo, dando unidade e coerência aos princípios que possuem algum tipo de interface com o tema, assim como melhor definindo o perfil da pretensão a qual se almeja que os cidadãos e grupos sociais devem exercer.
ASSUNTO(S)
communication rights direito a comunicação direito à informação direitos humanos freedom of expression human rights information and communication tecnologies liberdade de expressão media meios de comunicação novas tecnologias da comunicação public sphere right to information
Documentos Relacionados
- THE CONSTITUTION OF PUBLIC SPACE AND THE BRAZILIAN PUBLIC SCHOOL: EQUALITY AND PLURALITY
- 2 – Direito Humano à Comunicação: origens, sentidos e disputas
- Equality principle and tax law
- O direito da comunicação: reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas
- The freedom and equality of man, in the natural and social state, by Jean-Jacques Rousseau