O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil
AUTOR(ES)
Levy, Maria Stella Ferreira
FONTE
Caderno CRH
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.
ASSUNTO(S)
minorias povos indígenas direitos constitucionais direitos humanos leis
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