O direito à educação no período imperial: um estudo de suas origens no Brasil. / The right to education during the imperial period: a study of its origins in Brazil.

AUTOR(ES)

Andrea de Carvalho Zichia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a o direito à educação no Brasil, focalizando o Período Imperial (1822 a 1889). A reflexão incorpora uma análise históricocomparativa acerca do sentido do direito à educação, sua interpretação nos documentos legais e o correspondente debate legislativo. O mapeamento realizado observou a inserção da gratuidade e da obrigatoriedade na legislação. Vale ressaltar que a gratuidade foi explicitada na Constituição Política do Império do Brasil, de 1824. Com o Ato Adicional, em 1834, descentralizou-se a administração pública, ficando a educação primária a cargo das províncias. Assim, a gratuidade não se efetivou em algumas delas no período estudado. Já a obrigatoriedade enfrentou resistências e permeou inúmeros debates parlamentares, de modo que sua implantação aconteceu pontualmente apenas em algumas legislações provinciais. Apesar da explicitação do direito à educação, enquanto dever do Estado, só ter sido realizada no nível federal com a Constituição de 1969, o presente trabalho indica que, em nível provincial, houve inserções já no Período Imperial.

ASSUNTO(S)

imperial period - brazil direito à educação right to education compulsory education free tuition obrigatoriedade período imperial - brasil gratuidade provinces - brazil províncias - brasil

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