O dever de motivar a despedida
AUTOR(ES)
Valdete Souto Severo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Esta dissertação tem como objeto o dever de motivação da despedida, tal como previsto não apenas no artigo 7, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, como também em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando o instrumento de análise comparativa, especialmente em relação ao ordenamento jurídico italiano, o escopo desse escrito é evidenciar a necessidade de efetivar tal dever fundamental. O artigo 7, inciso I, da Constituição de 1988 estabelece como direito fundamental de todos os trabalhadores uma relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Analisaremos a eficácia desse dispositivo constitucional, a partir da compreensão de que ao instituir um direito fundamental para os trabalhadores, a ordem constitucional vigente cria um dever igualmente fundamental que obriga diretamente o empregador e o Estado-Juiz
ASSUNTO(S)
direito do trabalho motivaÇÃo (direito) direitos fundamentais empregados - demissÃo direito
